A Promotoria de Justiça de Sonora recomendou que o prefeito do município, Enelto Ramos da Silva, realize diversas adequações no quadro de servidores. A recomendação foi publicada no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nesta terça-feira (23).
De acordo com a publicação, foram consideradas “diversas reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça de Sonora“. Entre as recomendações, está o pedido de que o prefeito exonere funcionários que ingressaram nos órgãos públicos por meio de título precário.
Para suprir essas vagas, deverão ser convocados candidatos aprovados em concursos públicos em vigor. O prazo estipulado pela promotoria para execução dessas adequações é de no máximo 10 dias.
Além disto, foi recomendado que Enelto regularize a situação de diversos servidores municipais que estão sofrendo desvio de função. Em cinco dias, o prefeito deverá reposicionar “mediante a edição de atos formais todos os servidores públicos municipais que atualmente exercem funções diversas daquelas para as quais foram aprovados em concurso público”.
Assim, estes deverão ser realocados para as vagas que foram aprovados nos concursos públicos. Já as funções que eles ocupavam, devem ser preenchidas por convocação de candidatos aprovados em concursos que estejam vigorando. O prazo para convocação também é de 10 dias.
Prazo para efetivações
Para os cargos que não sobrarem aprovados em concurso público, a promotoria recomenda que o prefeito “se abstenha de promover a contratação direta de pessoal”. Para isso, deverá ser realizado levantamento das vagas existentes em todos os setores do município, em que não haja aprovados em concurso público
aguardando nomeação.
Assim que realizada, a relação deverá ser enviada para a Promotoria de Justiça de Sonora no prazo de 10 dias. Por fim, o prefeito do município deverá informar a promotoria, em no máximo cinco dias, “se vai cumprir integralmente a presente recomendação”.
Caso Enelto não cumpra as recomendações, a promotoria informa que poderá ser instaurada “ação civil pública de obrigação de fazer cumulada com pretensão de aplicação de sanções por improbidade administrativa”.
