A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (27) por unanimidade, o Projeto de Lei número 062/2020 de autoria do Executivo que altera e cria dispositivos na lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que institui o Fundo Municipal de Saneamento de Dourados.
As alterações propostas pelo Executivo já estavam tramitando na Casa de Leis e começaram a ser discutidas na sessão anterior, mas acabaram não sendo votadas. Na sessão desta segunda-feira, após a ponderações do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), que não foram feitas na sessão anterior, o projeto foi colocado em votação.
Segundo o parlamentar, o projeto é relevante para a população de Dourados na medida em que garante a entrada de recursos que beneficiarão não somente a atual administração, mas também dará respaldo ao próximo prefeito, na medida que prevê a captação de recursos de mais de R$ 1 milhão para serem aplicados em saneamento na cidade.
Entretanto, desde que o processo começou a tramitar na Câmara o vereador Elias Ishy (PT) apontou inconsistências . Em uma delas, ele verbalizou o pedido de retirada de pauta, para abrir um diálogo com a administração no sentido de contemplar as outras mudanças necessárias.
Ishy apresentou também uma indicação para que fosse feito um estudo para adequações do Fundo instituído em 2015, indicação também de seu mandato, considerando a Política Municipal de Saneamento. Para isso, ele pediu que fosse incluídos em seus respectivos objetivos, projetos e ações voltados à revitalização e preservação das áreas ambientais locais.
