A Prefeitura de Campo Grande suplementou R$ 16.572.000,00 milhões em recursos de sete secretarias e setores, de acordo com o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (27).
O decreto anula verbas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), FMS (Fundo Municipal de Saúde), Segov (Secretaria Municipal de Governo), Sisep (Secretaria Municipal de Serviços Públicos), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo) e Gapre (Gabinete do Prefeito). Recursos previstos inicialmente nestas pastas vão para Sas (Secretaria de Assistência Social) e Secretaria de Serviços Públicos.
Ainda de acordo com o texto, a suplementação publicada nesta quarta-feira prevê atendimento de ‘despesas com pessoal e encargos sociais e previdenciários e à conta de recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul’.
Neste caso, o remanejamento não entra nos 5% que o município tem de permissão para mudar destinação do orçamento sem autorização da Câmara Municipal de Campo Grande. A suplementação, termo usado pela administração pública, basicamente, é quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra, ainda dentro do Poder Público municipal.
