Apesar da pressão do Executivo, que planeja suspender repasses da previdência em Dourados, a proposta segue em discussão na Câmara Municipal de Vereadores, que ampliou o prazo de decisão até o mês de setembro para que a proposta seja melhor discutida.
Para justificar a suspensão, a prefeitura alega, segundo análise da equipe econômica da prefeita Délia Razuk (PTB), que a pandemia provou um impacto de cerca de 40 milhões nas contas municipais.
Segundo o presidente da Casa, vereador Alan Guedes (Progressitas), é necessário prudência na discussão do assunto porque envolve medidas que podem causar grande impactos na economia do município e também na vida dos servidores.
“Temos dados espaço aqui na Câmara, tanto para o Executivo quanto para os representantes do Previd para que não fique nenhuma dúvida sobre o assunto”, comentou Alan, ressaltando que já foi realizada uma audiência pública e foram feitas discussões na Tribuna Livre sobre o assunto.
Na avaliação do presidente do Previd (Instituto municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Dourados), Theodoro Huber Silva e pelo membro do Conselho Curador do Instituto, José dos Santos Silva, o Município deve repassar mensalmente para o Previd o valor aproximado de R$ 9 milhões.
No entendimento deles, esse valor é composto pela contribuição patronal (em torno de R$ 2.2 milhões), mais a cobertura de déficit (aporte financeiro), equivalente a outros R$ 2.9 milhões, a contribuição previdenciária do servidor, da ordem de R$ 2.2 milhões e aos parcelamentos já formalizados (de R$ 1.5 milhão ao mês).
Para Theodoro e José dos Santos, a proposta do Município, de suspender o repasse das contribuições previdenciárias do servidor “transforma o funcionalismo público no vilão da crise, e isso não é verdade, não podemos aceitar que quem trabalhou a vida inteira, dedicou-se ao Serviço Público, seja chamado agora para pagar a conta”, reagiram os dirigentes do Instituto.
“Os servidores contribuem sobre todas suas verbas permanentes, não contribuindo sobre verbas transitórias ou cargos comissionados. O que se torna mais vantajoso para o chefe do executivo, pois no INSS se contribui sobre toda a remuneração. Os servidores públicos não tem FGTS e são empregados de todos os munícipes”, alerta o presidente, conforme ficou demonstrado na audiência pública.
Para requerer a suspensão desse compromisso financeiro, segundo o Previd, a Prefeitura deveria comprovar que a arrecadação desde ano comparada com de 2019 caiu e quanto caiu, “somar isso com o que aumentou nos gastos em saúde pela pandemia e subtrair por recursos estaduais e federais específicos que recebeu para enfrentar pandemia”, disse o presidente do órgão de previdência municipal.
