Após moradores estranharem uso de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus na folha de pagamento, a prefeitura de Ladário emitiu nota afirmando que parte da verba foi enviada com a possibilidade de livre aplicação, com o intuito de compensar perdas na arrecadação.
“A lei complementar nº 173 de maio de 2020 regula a maneira de distribuição dos recursos repassados aos municípios, no qual estabelece no inciso II livre utilização, este destinado às prefeituras justamente para amenizar os efeitos financeiros, principalmente na queda de arrecadação dos municípios resultantes do cenário de pandemia”, diz trecho da nota enviada pela gestão.
Dentre as perdas, a administração mencionou a queda na arrecadação de impostos como ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). Ainda conforme a nota, os recursos detalhados no inciso I da lei complementar, estes destinados ao enfrentamento da Covid-19, estabelecem a aplicação de 60% do seu valor para o Fundo da Saúde e 40% para o da Assistência Social e que estes ‘vêm sendo rigorosamente destinados ao combate do novo coronavírus no município’.
Transparência
Dados do Portal da Transparência do município informam a prestação de contas do auxílio financeiro recebido pelo governo federal, destinado ao enfrentamento da doença. Na parte de receitas, aparece uma lista com data e quantia recebida, além da especificação do dinheiro, como, por exemplo, recursos para saúde e assistência social. Já na área de despesa, são apontadas verbas no valor de R$ 18 mil e, como credor, ‘prefeito (folha)’, além de outras quantias com a palavra relacionada às secretarias municipais.
No detalhamento, o objeto é ‘pessoal e encargos em geral’ e a fonte ‘recursos destinados ao enfrentamento do Coronavírus’. Também é apontada despesa com órgãos de comunicação. Em meio às informações sobre pagamento de salários, há também especificação de R$ 44 mil para uma fornecedora de produtos hospitalares, entre outros, destinados ao combate da doença naquele município.
