Prefeitura de Dourados ganha ação na Justiça e recebe R$ 845 mil em tributos

A prefeitura de Dourados ganhou um reforço de final de ano em suas finanças. A informação é da Procuradoria Geral do Munícipio, que revelou a transferência de R$ 845.880,91 na conta do Executivo. O dinheiro é referente a uma demanda que a prefeitura vinha mantendo com uma Clínica Médica.

A decisão foi dada 6º Vara Cível de Dourados em favor do munícipio. Segundo o processo que tramitava na Justiça, as partes divergiam na forma de recolhimento do ISSQN, e a ação foi ajuizada em abril de 2017.

Pela tese defendida pela Clínica Médica a forma de recolhimento deveria ser “por valor fixo” de cada profissional médico, mas, segundo a Procuradoria Geral do Município o recolhimento deveria se dar pelo valor do faturamento bruto mensal.

De acordo com o procurador do município Márcio Fortine, o juiz acatou a tese defendida pelo município e depois o resultado foi reconhecido, pelo Poder Judiciário, com decisão final proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a Procuradora Geral do Município,  Tayla Campos Weschenfelder, o valor já foi transferido para os cofres da prefeitura e vai ajudar em muito no pagamento e custeio com a pandemia do Covid 19 que tem a cada dia feito mais vítimas em Dourados.