A Prefeitura de Campo Grande publicou dois decretos de crédito suplementar que somam R$ 966 mil, segundo consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (3).
O maior deles é de R$ 705 mil e retira da Agetran (Agência de Trânsito e Transporte), Semed (Secretaria Municipal de Educação), Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Sesde (Secretaria Especial de Segurança Defesa Social) para aplicar no FMIC (Fundo Municipal de Investimento Cultural), Funsat (Fundação Social do Trabalho), FMS (Fundo Municipal de Saúde), Sesde e Seges (Secretaria Municipal de Gestão).
Já o segundo, de R$ 261 mil, é remanejado da Sisep para Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e Semadur. Neste caso, a suplementação é para atender despesas com pessoal e encargos sociais e previdenciários, com recursos de operação de crédito, sem utilizar o limite de 5% que o Executivo municipal tem para mexer no orçamento, sem autorização da Câmara Municipal de Campo Grande. O remanejamento de R$ 705 mil usa o limite, conforme consta no primeiro decreto.
Suplementação é o remanejamento de verbas públicas já previstas, que estavam direcionadas para um fim e, com objetivo de ajustar o orçamento às demandas, o Poder Público altera a destinação, por meio de decretos como estes.
