A Prefeitura de Campo Grande abriu licitação de R$ 2.831.537,57 para comprar medicamentos pedidos em ações judiciais. São pelo menos 26 tipos de remédios diferentes, segundo descrito no edital divulgado no Portal da Transparência.
Nesta segunda-feira (29), o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grade) traz o aviso do pregão eletrônico para registro de preços e compra eventual, cujas propostas serão abertas em 10 de julho de 2020, a partir das 9 horas, pelo endereço http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc
São 26 lotes de medicamentos para tratamento de câncer, de gastrite, úlcera gástrica, estabilizante de humor, hipertensão arterial, diabetes, entre outros quadros de saúde. O registro de preços terá duração de 12 meses.
‘Demandas judiciais’, como são conhecidos, são casos de procedimentos não previstos na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), portanto não fornecidos gratuitamente. Nestes casos, os pacientes recorrem à Justiça para conseguir o tratamento. A decisão judicial, geralmente, é favorável ao paciente, por ser dever do Poder Público fornecer meios na área de saúde.
