Prefeito de cidade de MS é acionado para explicar compra de R$ 666 mil em EPIs e produtos de higiene e limpeza

Despacho assinado pelo conselheiro Márcio Monteiro, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), cobra do prefeito Rudi Paetzold (MDB), de Coronel Sapucaia –a 395 km de Campo Grande–, explicações sobre o pregão presencial 35/2020, pelo qual o município pretende adquirir itens de higiene e limpeza e EPIs (equipamentos de proteção individual) ao custo de até R$ 666.208.44.

A determinação partiu de controle prévio sobre licitação, realizado pela Divisão de Licitações e Contratações Públicas, e que viu indícios de irregularidades no registro de preços dos itens. Entre os problemas listados, estavam divergência sobre o prazo de duração do registro de preço, deficiência na pesquisa de mercado e formação dos preços e exigência de presença física caso haja indagações e questionamentos a serem feitos sobre o certame.

Com os apontamentos, os auditores solicitaram liminar para paralisar o pregão e a contratação administrativa, em sessão pública que havia sido marcada para esta segunda-feira (24). Neste mesmo dia, Monteiro expediu despacho apontando que, considerando-se as supostas irregularidades e a realização do certame licitatório, “o oferecimento de esclarecimentos por parte do Gestor é medida que melhor se adequa”.

Para o conselheiro, ainda não seria possível apontar que as irregularidades podem resultar em prejuízo à legalidade e competitividade no certame. “Não obstante a isso, faz-se necessário que o responsável acoste aos autos a cópia da ata de sessão pública, de modo a verificar se os preços vencedores correspondem àqueles praticados no mercado”, prosseguiu.

Monteiro ainda considerou que haveria condições de a Prefeitura de Coronel Sapucaia promover as correções necessárias, caso considere pertinentes os apontamentos dos técnicos do TCE. Paetzold e a pregoeira responsável receberam 5 dias para prestar esclarecimentos sobre o certame.