Despacho assinado pelo conselheiro Márcio Monteiro, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), cobra do prefeito Rudi Paetzold (MDB), de Coronel Sapucaia –a 395 km de Campo Grande–, explicações sobre o pregão presencial 35/2020, pelo qual o município pretende adquirir itens de higiene e limpeza e EPIs (equipamentos de proteção individual) ao custo de até R$ 666.208.44.
A determinação partiu de controle prévio sobre licitação, realizado pela Divisão de Licitações e Contratações Públicas, e que viu indícios de irregularidades no registro de preços dos itens. Entre os problemas listados, estavam divergência sobre o prazo de duração do registro de preço, deficiência na pesquisa de mercado e formação dos preços e exigência de presença física caso haja indagações e questionamentos a serem feitos sobre o certame.
Com os apontamentos, os auditores solicitaram liminar para paralisar o pregão e a contratação administrativa, em sessão pública que havia sido marcada para esta segunda-feira (24). Neste mesmo dia, Monteiro expediu despacho apontando que, considerando-se as supostas irregularidades e a realização do certame licitatório, “o oferecimento de esclarecimentos por parte do Gestor é medida que melhor se adequa”.
Para o conselheiro, ainda não seria possível apontar que as irregularidades podem resultar em prejuízo à legalidade e competitividade no certame. “Não obstante a isso, faz-se necessário que o responsável acoste aos autos a cópia da ata de sessão pública, de modo a verificar se os preços vencedores correspondem àqueles praticados no mercado”, prosseguiu.
Monteiro ainda considerou que haveria condições de a Prefeitura de Coronel Sapucaia promover as correções necessárias, caso considere pertinentes os apontamentos dos técnicos do TCE. Paetzold e a pregoeira responsável receberam 5 dias para prestar esclarecimentos sobre o certame.
