A Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária) publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (6) extrato de contrato de cessão de uso gratuito de bem imóvel em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.
A expectativa é que a estrutura cedida, imóvel na Avenida Afonso Pena, que já sediou o Incra, seja destinado a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, conforme detalhado em fevereiro deste ano pelo tenente-coronel Claudemir de Melo Domingo Braz, do 1º Batalhão da PM, durante visita à Câmara dos Vereadores de Campo Grande.
Conforme o extrato, assinado pelo superintendente Regional Augusto Pinedo Zottos, a outorga de direito de uso gratuito do bem imóvel, sem qualquer ônus ao Incra, ocorrerá pelos próximos 20 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante a lavratura do respectivo Termo Aditivo. O extrato foi assinado no último dia 30 de outubro, com vigor a partir da data de publicação no DOU.
A publicação não traz detalhes sobre gastos com a adaptação do prédio e nem confirma para qual órgão ligado ao Estado de MS a estrutura será destinada. Pelo Governo do Estado, o convênio é assinado pela titula da SAD (Secretaria de Estado de Administracao e Desburocratizacao), Ana Carolina Araújo Nardes.
