O Governo Federal dará início em 15 de outubro a abertura de propostas em uma série de leilões para a venda de propriedades na zona urbana de Campo Grande. Os pregões, na modalidade concorrência eletrônica, envolvem 43 terrenos com área entre 416 e 490 metros quadrados, cuja comprador deverá pagar à vista e bancar caução para participar do certame. Muitas das propriedades estão nas imediações da Casa da Mulher Brasileira.
Os editais foram publicados no Diário Oficial da União e também podem ser consultados pelo site de Venda de Imóveis da União (em http://www.imoveis.economia.gov.br), no link “Concorrência Pública” –que abrange as propriedades já abertas a negociação. Foram elaborados 6 editais, conforme a data de conferência das propostas. A expectativa é de que sejam arrecadados, pelo menos, R$ 5.206.403,25 com as alienações.
O primeiro deles (113/2020, clique aqui para ler) tem como data o dia 15 de outubro, com abertura de propostas às 14h (horário de Brasília). Foram oferecidos, no total, 6 lotes localizados na quadra 3 da Rua Aracaju, no Jardim Imá: os 24, 25, 26 e 27, com 416 metros quadrados de área e valor mínimo de lance de R$ 111.136,38 (com caução de R$ 5.566,82) por lote; e os de número 23 e 28, com área de 448 m² e valor mínimo de R$ 118.180,91 (caução de R$ 5.909,05) cada.
Em 27 de outubro, será a vez do edital 116/2020, que prevê 7 lotes para negociação, 5 deles também na Rua Aracaju, mas na quadra 6: os de número 24,25, 26 e 27, com 416 m² e valor individual de R$ 111.136,38 (caução de R$ 5.556,82); e o lote 23, com 448 m² e com lance inicial de R$ 118.180,91 (caução de R$ 5.909,23).
O edital também prevê a venda dos lotes 2 e 3 na quadra 15 da Rua Bacaxiri, no Jardim Panorama. Cada um deles tem área de 490 m² e lance mínimo de R$ 108.066 (caução de R$ 5.403,30).
A terceira concorrência pública foi marcada para 29 de outubro, envolvendo 6 lotes na quadra 3 da Rua Brasília, no Jardim Imá. Os lotes 1 e 6 têm área de 448 m² e contam com lance mínimo de R$ 141.087,15 cada (caução de R$ 7.054,36); e os lotes 2, 3, 4 e 5 têm área de 416 m², cada, com valor mínimo de lance de R$ 132.406,32 (caução de R$ 6.620,32) por unidade.
Outros 8 lotes no Jardim Imá serão negociados em 5 de novembro, também às 14h (de Brasília), conforme previsto no edital 119/2020. Tratam-se dos lotes 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 na quadra 3 da Rua dos Caiabis. Cada propriedade tem 480 m² de área e teve lance mínimo individual fixado em R$ 122.284,90 (com caução de R$ 122.284,90).
Com igual metragem e valores, outros 8 lotes na quadra 6 da Rua Teresina, ainda no Imá, terão propostas abertas em 12 de novembro: tratam-se dos lotes 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, previstos no edital de concorrência pública 112/2020. https://imoveis.economia.gov.br/editais/68
O último dos leilões anunciados tem data limite em 19 de novembro, às 14h (de Brasília), também envolvendo 8 lotes na Rua Teresina, mas na quadra 3: os lotes 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 repetem a metragem dos anteriores (480 m²), assim como valor individual (R$ 122.284,90) e caução (R$ 6.114,25), de acordo com a descrição do edital 123/2020.
As regras de cada leilão constam nas páginas de cada edital, mas, em geral, são as mesmas: as sessões públicas eletrônicas poderão ser interrompidas a qualquer momento e prosseguir no dia seguinte, mediante comunicação aos interessados. A alienação dos imóveis se dará por venda à vista, em quantia igual ou superior ao preço mínimo especificado.
Regras para participação incluem depósito prévio de caução e uma proposta por propriedade
Podem participar das licitações pessoas físicas, jurídicas ou consórcios que comprovarem o recolhimento da caução –devolvida aos perdedores a partir do sexto dia útil da publicação do resultado homologado no Diário Oficial da União. Servidores ou dirigentes do Ministério da Economia e da Comissão Permanente de Licitação estão proibidos de concorrer –assim como aqueles impossibilitados de licitar ou contratar com a União.
Interessados podem visitar os imóveis em dias úteis, mediante agendamento com a Superintendência Estadual responsável pela propriedade (em Mato Grosso do Sul, a SPU, Superintendência de Patrimônio da União).
As propostas devem ser encaminhadas com o comprovante da causação para cada imóvel licitado, sob pena de desclassificação. Elas serão preenchidas online no site de Vendas de Imóveis da União, sendo necessário que os interessados façam cadastramento prévio. Cada interessado poderá fazer apenas uma proposta por imóvel, sob pena de desclassificação.
O vencedor será anunciado no mesmo dia e terá 30 dias para efetuar o pagamento a contar da notificação –podendo efetuar a quitação em até 120 dias, com recursos próprios ou financiamento corrigido pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês, sendo que, após esse prazo, perderá o direito de compra e a caução. A classificação se dará pelo valor das ofertas –em caso de empate, será feito sorteio.
A negociação integra esforço do Governo Federal para encaminhar a venda de quase 4 mil imóveis pelo Brasil. A expectativa é de que, até 2022, a União arrecade até R$ 30 bilhões com a alienações, reduzindo ainda despesas do governo com manutenção e outras obras. Dos imóveis, 72 estão em Mato Grosso do Sul. A venda online foi possível por meio de lei sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
