Para não interromper serviços na pandemia, TCE libera licitação de R$ 699 mil

Pregão presencial n.º 28/2020 no valor de R$ 669 mil feito pela prefeitura de Porto Murtinho para a compra de pneus, que havia sido suspenso em maio deste ano, teve a contratação liberada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para evitar prejuízos aos serviços durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão de suspensão do processo – aberto para compra de pneus que atenderiam as secretarias – foi publicada em 27 de maio, cinco dias após a sessão para recebimento de propostas, determinando que a prefeitura não celebrasse contrato administrativo com a empresa vencedora até corrigir as falhas identificadas.

Em resposta, a gestão justificou que a ausência do estudo preliminar ocorreu porque a estimativa baseou-se nos quantitativos usados nos exercícios anteriores. Para a Corte de Contas, contudo, o argumento não justifica a demanda estimada, principalmente por não conter relatório das licitações passadas.

Com a decisão, o processo foi arquivado ‘em razão das desnecessidade na adoção de medidas ou providências de urgência’ e outros questionamentos sobre a licitação poderão ser feitos no trabalho de controle posterior de licitações. A liberação do certame pode ser conferida no Diário Oficial do TCE-MS desta quarta-feira (8).