Para enfrentamento da pandemia do coronavírus, R$ 74,5 mil arrecadados em acordos judiciais serão destinados à instituições de Bela Vista. O repasse surgiu com a ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista.
Foi realizada parceria entre a Promotoria do Município e o Conseg (Conselho da Cidadania e Segurança Pública de Bela Vista), que requisitou orçamento à Sesau (Secretaria de Saúde Municipal de Bela Vista e Caracol) e ao diretor do Hospital Beneficente de Bela Vista.
Segundo boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicado nesta sexta-feira (08), existe um caso de coronavírus registrado em Bela Vista. O montante repassado servirá para adquirir EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que devem ser utilizados no sistema municipal de saúde de Bela Vista e no Município de Caracol para a prevenção da propagação da doença.
Os R$ 74,5 mil de acordo judiciais serão divididos entre instituições dos municípios. O Hospital de Bela Vista receberá R$ 41 mil e o Hospital de Caracol deve receber R$ 33,55 mil.
Também para aquisição de EPIs, será destinado R$ 20,55 mil para o Conseg, que possui parceria com a Sesau. Por se tratar de instituições privadas, o Conselho deverá prestar contas em no máximo 30 dias após o encerramento da vigência da Portaria, que serão consideradas pelo MPMS.
O Conseg também será o responsável em fiscalizar a destinação à Sesau, para exercer maior controle dos gastos, evitando o desperdício. O conselho também deverá prestar contas em conjunto com a Secretaria do Município.
Na prática
Segundo o promotor de Justiça de Bela Vista, William Júnior, explica como serão realizados os repasses. De acordo com ele, os gestores das contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo devem destinar, prioritariamente, esses valores para o combate ao coronavírus.
Além disso, os valores depositados nos próximos 60 dias também devem ser destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos para enfrentamento da pandemia.
A juíza da comarca de Bela vista, Melyna Fialho, determinou que a transferência dos valores deve ser realizada mediante alvará de transferência eletrônica. O processo acontecerá da subconta judicial para a conta bancária de titularidade das Associações Beneficiadas, com comprovante da transferência no respectivo processo judicial.
