A prefeitura de Campo Grande mandou projeto de lei à Câmara dos Vereadores a fim de abrir crédito especial de R$ 697 mil para a Subea (Subsecretaria de Bem-estar Animal).
Segundo mensagem anexada ao projeto, o recurso deve subsidiar ações de garantia do bem-estar animal, bem como organizar e promover políticas públicas voltadas à área.
A Subea foi criada por lei em janeiro deste ano e é subordinada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais). Ana Cristina Camargo de Castro comanda a pasta de bem-estar animal. Na época, a prefeitura autorizou a abertura de R$ 150 mil em crédito especial para bancar as primeiras ações.
A subsecretaria é responsável por formular políticas públicas, além de promover e coordenar iniciativas para o bem-estar, proteção e defesa dos animais, a fim de assegurar meios de liberdade e qualidade de vida.
A divisão municipal também ficará à frente da gestão da Upa-Vet (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário), em vias de instalação no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). As obras começaram em meados de março deste ano.
Conforme texto do projeto, os R$ 697 mil em crédito especial serão remanejados do orçamento do Município a partir de decreto de suplementação.
A matéria ainda não foi pautada para votação em plenário. Antes, deve passar pelas comissões de Finanças e de Legislação, Justiça e Redação Final. A prefeitura pediu tramitação em regime de urgência.
