Política / Transparência

MPMS recomenda detalhamento diário de gastos e de ações com Covid-19 à Prefeitura de Ladário

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (16) recomendação ao município de Ladário para adotar medidas de transparência em relação às ações desempenhadas pela Prefeitura durante à pandemia da Covid-19. A publicação do Ministério Público considera, com base em informações fornecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do […]

Guilherme Cavalcante Publicado em 16/07/2020, às 10h39 - Atualizado às 10h45

Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Foto: Divulgação | MPMS
Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Foto: Divulgação | MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Foto: Divulgação | MPMS

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (16) recomendação ao município de Ladário para adotar medidas de transparência em relação às ações desempenhadas pela Prefeitura durante à pandemia da Covid-19.

A publicação do Ministério Público considera, com base em informações fornecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que o município de Ladário “não veicula de forma satisfatória no Portal da Transparência do Município os dados dos editais relacionados a Covid: tais como objeto, valores, modalidades de licitação e outros detalhamentos pertinentes, também em outras modalidades contratuais executadas pelo município.

Conforme a recomendação, o MPMS pede que a Prefeitura divulgue diariamente os detalhamentos pertinentes, no Portal da Transparência do município, “sobre os atos referentes às medidas de enfrentamento da
Pandemia do COVID-19, de editais de procedimentos licitatórios, de publicações de contratações por
dispensa/inexigibilidade, de contratos, de notas de empenho e de ordens de pagamento”.

O MPMS concedeu prazo de dez dias para que a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá seja comunicada oficialmente do acatamento ou não da recomendação.

“Em caso de não atendimento desta Recomendação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul alerta que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis”, traz a matéria, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte.

Jornal Midiamax