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Transparência

MPMS abre inquérito para investigar suposto desrespeito a reserva de cargos a concursados em Corumbá

O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil a fim de apurar suposta violação ao artigo 21, § 2º, da Lei Complementar nº 89/2005 do Município de Corumbá, que determina reserva de 20% dos cargos comissionados a servidores efetivos. Conforme a publicação, que consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS), o inquérito também vai apurar […]
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O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu a fim de apurar suposta violação ao artigo 21, § 2º, da Lei Complementar nº 89/2005 do Município de , que determina reserva de 20% dos a servidores efetivos.

Conforme a publicação, que consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS), o inquérito também vai apurar irregularidades na nomeação de diversas pessoas para cargos de provimento em comissão sem as qualificações necessárias para o desempenho de funções de chefia, assessoramento e direção.

O inquérito corre na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá/MS, de do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações, sob o comando do promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte.

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