O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2019.00001849-7 para analisar o descumprimento da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), em relação à Unidade de Conservação da Gruta do Lago Azul, bem como a omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) quanto a gestão financeira de tal atrativo.
O inquérito foi aberto em 19 de março de 2020, mas a publicação do edital no Diário Oficial do MPMS ocorreu apenas nesta sexta-feira (31), cerca de 4 meses depois, e corre na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, comandada pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior.
Vale lembrar que, em junho de 2018, o MPMS (Ministério Público Estadual) já havia recomendado ao Imasul que interdite as visitas à Gruta do Lago Azul, um dos principais pontos turísticos de Bonito, devido uma série de irregularidades constatadas pelo órgão no local, dentre eles, administração sem autorização formal da União.
Além disso, o MPMS também apontou que os recursos arrecadados pela Prefeitura de Bonito de maneira “infundada em lei”, repassando até 40% do total arrecadado para gastos operacionais e de gestão da Prefeitura.
Segundo a Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), pelo menos 65% dos recursos arrecadados deveriam ser vinculados para manutenção da Gruta e de outras unidades de conservação, o que não aconteceria na ocasião. Em janeiro do ano passado, o MPMS judicializou a questão e propôs acordo de suspensão da gestão compartilhada da Gruta Azul pelo Imasul e Prefeitura de Bonito – o que foi atendido em abril do ano passado.
