O MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) emitiu recomendação dando prazo de 10 dias para manutenção do atendimento às demandas de indígenas de todo o Estado por transporte para atendimento fora das aldeias.
O documento foi elaborado em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União) e a DPE (Defensoria Pública do Estado de MS) e direcionado à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e ao DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) de MS.
Conforme o MPF, a estrutura de atendimento à saúde indígena atende somente casos de baixa complexidade, sendo necessário o deslocamento para procedimentos mais complexos. No início do ano, foi denunciada a possibilidade de interrupção do serviço por falta de pagamento à empresa responsável.
Ainda conforme o MPF, desde 2018 uma série de medidas administrativas vêm dificultando o transporte, incluindo a redução do contrato de prestação de serviços de locação de veículos com motorista em 54%. Com isso, no número de veículos baixou de 98 para apenas 42, com franquia mensal de 3,6 mil quilômetros por veículo. O quantitativo deixaria um déficit de 115% nas necessidades mebsaus,
Caso a recomendação não seja acatada em 10 dias, o MPF poderá adotar medidas judiciais. A íntegra do documento pode ser conferida clicando aqui.
