Ministério Público pede impugnação da candidatura de ex-prefeito de Bodoquena

O MPMS (Ministério Público Estadual) pediu a impugnação do registro de candidatura do médico JunItiHada (MDB). O ex-prefeito de Bodoquena tenta voltar ao cargo nas eleições deste ano.

A promotora de Justiça Eleitoral da Comarca de Miranda, Cinthia Gisele Latorraca, se apoia em duas situações previstas na Lei Complementar 64/1990, a Lei da Inelegibilidade.

A primeira delas é que JunItiHada foi condenado a dois anos de prisão em processo transitado em julgado por crime contra a administração pública. Segundo o MPMS, o médico cometeu perícia falsa, duas vezes.

Hada assinou laudo cadavérico atestando morte natural em caso onde as evidências de homicídio eram claras, como ficou provado após exumação. Depois, mentiu em laudo de exame de corpo de delito sobre lesões sofridas por um preso. A condenação transitou em julgado em dezembro de 2014.

O médico recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e venceu, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a decisão em segunda instância, em 2018. O recurso transitou em julgado em fevereiro de 2019 e, por enquanto, aguarda audiência para determinar o cumprimento da pena. A LC 64/1990 estende a inelegibilidade pelo prazo de oito anos após esse cumprimento.

Contas de 2013 rejeitadas

Além disso, a administração de JunItiHada teve as contas de 2013 julgadas irregulares pela Câmara Municipal de Bodoquena. A decisão se baseou em parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

A rejeição das contas caracteriza irregularidade insanável, ou seja, mais uma situação que configura inelegibilidade.

“[…] o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”, articulou a promotora Cinthia Gisele Latorraca.

Em setembro deste ano, JunItiHada ingressou com ação na Justiça para anular a rejeição das contas de 2013. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido.

O candidato conseguiu suspender os efeitos da irregularidade das contas via TCE-MS. Mas o MPMS cita que o próprio texto da Lei da Inelegibilidade rechaça o feito, atribuindo este poder exclusivamente à decisão irrecorrível do Judiciário.

Com isso, a defesa de JunItiHada tem até o dia 11 para apresentar contestação ao pedido de impugnação.

Após hiato de quatro anos, tentativa de retorno

Prefeito de Bodoquena por dois mandatos (de 2009 a 2016), Hada tenta voltar ao cargo pela coligação “Bodoquena Acima de Tudo”. A chapa tem, além do MDB, também o PTB e o PSL.

Seu rival nas urnas é, por enquanto, KazutoHori (PSDB), da chapa “Bodoquena não pode parar”. A composição tem ainda PSD, Democratas, Progressistas e Cidadania.