Ministério Público pede impugnação da candidatura de ex-prefeito de Bodoquena

O MPMS (Ministério Público Estadual) pediu a impugnação do registro de candidatura do médico Jun Iti Hada (MDB). O ex-prefeito de Bodoquena tenta voltar ao cargo nas eleições deste ano.

A promotora de Justiça Eleitoral da Comarca de Miranda, Cinthia Gisele Latorraca, se apoia em duas situações previstas na Lei Complementar 64/1990, a Lei da Inelegibilidade.

A primeira delas é que Jun Iti Hada foi condenado a dois anos de prisão em processo transitado em julgado por crime contra a administração pública. Segundo o MPMS, o médico cometeu perícia falsa, duas vezes.

O médico recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e venceu, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a decisão em segunda instância, em 2018. O recurso transitou em julgado em fevereiro de 2019 e, por enquanto, aguarda audiência para determinar o cumprimento da pena. A LC 64/1990 estende a inelegibilidade pelo prazo de oito anos após esse cumprimento.

Contas de 2013 rejeitadas

Além disso, a administração de Jun Iti Hada teve as contas de 2013 julgadas irregulares pela Câmara Municipal de Bodoquena. A decisão se baseou em parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

A rejeição das contas caracteriza irregularidade insanável, ou seja, mais uma situação que configura inelegibilidade.

“[…] o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”, articulou a promotora Cinthia Gisele Latorraca.

Em setembro deste ano, Jun Iti Hada ingressou com ação na Justiça para anular a rejeição das contas de 2013. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido.

O candidato conseguiu suspender os efeitos da irregularidade das contas via TCE-MS. Mas o MPMS cita que o próprio texto da Lei da Inelegibilidade rechaça o feito, atribuindo este poder exclusivamente à decisão irrecorrível do Judiciário.

Com isso, a defesa de Jun Iti Hada tem até o dia 11 para apresentar contestação ao pedido de impugnação.

Após hiato de quatro anos, tentativa de retorno

Prefeito de Bodoquena por dois mandatos (de 2009 a 2016), Hada tenta voltar ao cargo pela coligação “Bodoquena Acima de Tudo”. A chapa tem, além do MDB, também o PTB e o PSL.

Seu rival nas urnas é, por enquanto, Kazuto Hori (PSDB), da chapa “Bodoquena não pode parar”. A composição tem ainda PSD, Democratas, Progressistas e Cidadania.