O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a adoção de providências para aperfeiçoamento das investigações em caso de morte de detentos nas unidades prisionais de Campo Grande.
A recomendação, publicada no DOMP (Diário Oficial do Ministério Público) desta quinta-feira (27), é assinada pela promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, e é resultado ao apurado na Notícia de Fato nº 01.2020.00000638-0, na qual foram discutidas, com demais autoridades atuantes no sistema prisional da Capital, maneiras de se aperfeiçoar as investigações concernentes aos eventos de morte ocorridos no interior das unidades prisionais de Campo Grande.
Assim, a recomendação aponta que a Agepen deverá disponibilizar meios para que os envolvidos nos eventos de morte (colegas de cela e potenciais testemunhas) sejam ouvidos, de forma imediata, em local específico e adequado, no interior da unidade prisional, pela respectiva autoridade policial.
A recomendação também determina providência imediata à autoridade policial de cópia dalista dos Agentes Penitenciários de plantão e de expediente na data do fato e de demais informações relevantes, além de providenciar instalação e/ou manutenção regular de câmeras de segurança em áreas estratégicas das unidades penais, a fim de que se encontrem sempre em funcionamento.
Por fim, a recomendação determina providência imediata de cópia das imagens internas dos presídios à autoridade policial, e determinação de urgência na tramitação de PADICs que apurem morte de internos nas unidades prisionais.
A Agepen tem 30 dias para responder, por escrito, sobre a adoção ou não da presente recomendação, informando as providências implementadas ou que pretende implementar (neste último caso, com cronograma de atividades), em caso positivo. “Deverão, ainda, com fundamento no parágrafo único do art. 45 da Resolução nº 015/2007/PGJ, providenciar, incontinenti, a divulgação adequada e imediata da presente recomendação, sem prejuízo da que deverá ser determinada por este Parquet no âmbito do DOMP”.
