O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (10) portaria que dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas fronteiras por mais 180 dias, em apoio à PF (Polícia Federal).
Conforme a publicação, a Força Nacional apoiará a PF nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 180 dias, a contar de 10 de novembro de 2020, até 8 de maio de 2021. A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
A portaria também determina que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário.
“Por fim, caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, tempestivamente, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria”, conclui a portaria, que entrou em vigor na data da publicação, assinada pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça.
A última prorrogação da permanência das tropas havia ocorrido em julho deste ano. No caso do trecho fronteiriço em Mato Grosso do Sul, as tropas atuavam no âmbito do Programa Vigia, criado com o objetivo de blindar o país da entrada de armas, drogas e produtos contrabandeados.
Entre maio de 2019 e junho de 2020, o Vigia já resultou na apreensão de mais de 353 toneladas de drogas e apreendeu mais de 6 milhões de maços de cigarros, de acordo com a Agência Brasil. Com isso, o MJ estima ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos criminosos.
