Gastos com pagamentos de diárias na Câmara dos Vereadores de Dois Irmãos do Buriti, cidade a cerca de 114 km de Campo Grande, poderiam ser economizados caso viagens para cotação de preços e reuniões presenciais – sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus – fossem substituídas por encontros virtuais ou por levantamentos orçamentários solicitados pela internet.
Conforme o Portal da Transparência da Câmara, os dados parciais com gastos em diárias em 2020 já somam R$ 51.375,00, considerando até o último mês de setembro. O valor total possivelmente ultrapassará o que foi pago em 2019, quando a Câmara gastou R$ 65.500 em diárias. Ano passado, a média de despesas mensal nesta categoria foi de R$ 5.458,33. Até o momento, a média em 2020, considerando apenas 9 meses, já é de R$ 5,708,33.
Neste contexto, as despesas no ano da pandemia – que resultou até na suspensão de sessões parlamentares in loco em todo o Estado e mais medidas restritivas – expõem grandes contradições, dentre elas reuniões presenciais e até viagens para tomada de preços, que além de não recomendadas, poderiam normalmente ser feitos à distância, por meio da internet. Clique AQUI para conferir as despesas parciais de 2020 na íntegra.
Com base nos pagamentos de diárias, observa-se que a partir da segunda quinzena de março, quando a pandemia do novo coronavírus passou a afetar Mato Grosso do Sul, o número de viagens para outras cidades diminuiu na Câmara de Dois Irmãos do Buriti, resultando em R$ 5.700 pagos. Como reflexo da pandemia, abril teve gastos de apenas R$ 750 em diárias, referentes a apenas duas viagens, justificadas para transporte de cheques consignados dos vereadores a um banco em Aquidauana (R$ 250) e viagem do diretor adjunto da Câmara, Paulo Henrique de Oliveira Chislaves, a Campo Grande, justificada para backup do servidor novo.
As despesas, entretanto, começaram a subir gradativamente já em maio, quando foram pagos R$ 4.750 por 6 viagens. Naquele mês, por exemplo, houve pagamento de R$ 2 mil em diárias ao presidente da Câmara, vereador Eder Alcântara Oliveira (MDB). Metade do valor é referente a uma reunião no Dsei-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de MS), na Capital, sobre um processo seletivo de profissionais de saúde, a qual o presidente seguiu acompanhado acompanhado do também vereador Eber Reginaldo Vitorino (PSDB). Conforme detalhamento no Portal da Transparência, ambos seguiram a Campo Grande em veículos próprios e, pela viagem, cada um recebeu R$ 1 mil em diárias.
No mesmo mês, os dois vereadores receberam mais R$ 1 mil, cada, referentes a viagens realizadas também a Campo Grande. No caso de Vitorino, reunião referente à saúde indígena na Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena). No caso do presidente da Câmara, visita à Funai (Fundação Nacional do Índio) em acompanhamento do chefe da CTL (Coordenação Técnica Local da Funai) de Sidrolândia para reunião presencial sobre medidas de apoio às barreiras sanitárias.
No mês seguinte, junho, as despesas voltaram a subir e somaram R$ 6.375. Naquele mês, o presidente da Câmara recebeu R$ 750 em diárias por uma visita de articulação política ao deputado Gerson Domingos [sic: provavelmente a descrição da despesa se refere ao deputado Gerson Claro, já que Domingos é conselheiro do TCE-MS desde 2014] para tratar da ida do parlamentar a uma escola de Dois Irmãos do Buriti para possível doação de recursos para reforma e cobrança junto à Prefeitura municipal.
Também há pagamento de R$ 1 mil à servidora Rosana Ferreira de Aguiar por viagem a Campo Grande para entrega de documentos e na união das Câmaras para levantamento de débitos. Outra servidora, Laura Roxinsky Teodoro Rosas, recebeu R$ 500 para viajar a Campo Grande para cotação de preços de equipamento digital para transmissão de sessão on-line.
No mês de julho, as despesas com diárias voltaram ao patamar de R$ 8 mil, que se observam nos meses seguintes da pandemia: foram R$ 8.100 pagos por viagens para reuniões presenciais para viabilização de emendas junto ao deputado federal Beto Pereira (PSDB), e algumas agendas junto a Gerson Claro – que não estava indo às sessões na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As agendas presenciais continuaram em agosto, quando as diárias pagas somaram R$ 8.875, pouco menos que os R$ 8.975 registrados em setembro. Em todas as folhas, notam-se agendas presenciais e viagens para tomada de preços.
Neste ano, a Câmara de Dois Irmãos do Buriti já empenhou R$ 1.579.333,75 em despesas. Atualmente, a Casa de Leis do município emprega 21 cargos, incluindo os 9 vereadores e um servidor em regime estatutário, que somaram despesa mensal de R$ 89.007,90 no último mês de setembro.
A reportagem questionou a presidência da Câmara de Dois Irmãos do Buriti acerca da necessidade das viagens descritas no Portal da Transparência e se a presidência avalia instituir critérios mais restritos para deslocamentos pagos com dinheiro público. Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, a presidência da Câmara pontuou que a concessão de diárias ocorreu dentro do que prevê a legislação, não incorrendo em ilegalidades. Confira a nota na íntegra:
Os entes públicos têm a prerrogativa de regular sobre a concessão de diárias aos seus servidores. Neste sentido, a Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti concedeu diárias aos vereadores componentes da Casa nos exatos termos e limites permitidos pela Lei. Desta forma, o recebimento de diárias, assunto tão questionado quando se trata de Câmaras Municipais, são objeto de recebimento de todos os servidores públicos, em todos os níveis, prefeitos, juízes, promotores, também recebem. A Câmara concede as diárias e os senhores vereadores apresentam a prestação de contas, tudo conforme a Lei determina, os documentos são públicos e, estão à disposição de qualquer cidadão para consulta.
