A prefeitura de Rio Negro divulgou nota classificando como ‘mero equívoco’ o pedido de compra de itens para jogos de computador, em licitação suspensa por determinação liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Com valor de compra estimado em R$ 705 mil, a lista de compras para diversas secretarias foi barrada pela Corte de Cortes, que identificou itens ‘incompatíveis com a atividade administrativa’ e variações de preço de até 862%.
Em resposta, a prefeitura informou que os itens solicitados não são alheios à finalidade da administração, principalmente devido à necessidade de virtualização de ‘procedimentos judiciais, administrativos de prestação de contas para o próprio TCE-MS’.
Também detalhou que o pedido de mouse gamer foi feito pela secretaria de Educação de forma equivocada por desconhecimento. ‘Mero equívoco na descrição do item não implica em direcionamento do certame’, argumentou a administração.
As falhas no processo de contratação foram identificadas no processo de controle prévio de licitações feito pelo Tribunal. Entre as irregularidades, foram apontadas: orçamentos com indícios de sobrepreço; ausência de ampla pesquisa de preços; indícios de itens incompatíveis com a administração pública – incluindo mouse sem fio e notebook com propriedades e configuração específica para jogos de computador; e descrição inadequada de itens solicitados, contendo inclusive a marca pretendida, ferindo a legislação
Em virtude da determinação do TCE, a sessão pública para recebimento de propostas de empresas interessadas, que estava agendada para esta terça-feira (28), foi suspensa pela prefeitura. Confira a íntegra da resposta da gestão sobre o ocorrido.
NOTA EXPLICATIVA
Em razão da gravidade da noticia veiculada pelo MIDIAMAX e da transparência com a qual são realizadas as licitações esclarecemos que os itens solicitados para atender as Secretarias Municipais não são alheios a finalidade da administração, sobretudo porque a aquisição de computadores com a mínima descrição – processador intel core I5 – é condizendo com as necessidades do Município e da virtualização da maior do procedimentos judiciais, administrativos de prestação de contas para o próprio TCE-MS, o que obriga a aquisição de equipamentos compatíveis com as tecnologias usadas por estes Órgãos, sendo oportuno esclarecer que por desconhecimento da secretaria solicitante constou da descrição do produto “mouse” a especificação “gamer”, de forma que mero equívoco na descrição do item não implica em direcionamento do certame. Por fim, a licitação que deveria ter sido realizada hoje, 28/01, foi cancelada tão logo recebida a notificação do TCE-MS, os itens solicitados pelas Secretarias Municipais serão revistos pela Comissão de Licitação, assim como as cotações apresentadas e serão prestadas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas a fim de esclarecer os fatos.
Assessoria de Comunicação do Município de Rio Negro.
