A prefeitura de divulgou nota classificando como ‘mero equívoco’ o pedido de compra de itens para jogos de computador, em licitação suspensa por determinação liminar do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Com valor de compra estimado em R$ 705 mil, a lista de compras para diversas secretarias foi barrada pela Corte de Cortes, que identificou itens ‘incompatíveis com a atividade administrativa’ e variações de preço de até 862%.

Em resposta, a prefeitura informou que os itens solicitados não são alheios à finalidade da administração, principalmente devido à necessidade de virtualização de ‘procedimentos judiciais, administrativos de prestação de contas para o próprio TCE-MS’.

Também detalhou que o pedido de mouse gamer foi feito pela secretaria de Educação de forma equivocada por desconhecimento. ‘Mero equívoco na descrição do item não implica em direcionamento do certame’, argumentou a administração.

As falhas no processo de contratação foram identificadas no processo de controle prévio de licitações feito pelo Tribunal. Entre as irregularidades, foram apontadas: orçamentos com indícios de sobrepreço; ausência de ampla pesquisa de preços; indícios de itens incompatíveis com a administração pública – incluindo mouse sem fio e com propriedades e configuração específica para jogos de computador; e descrição inadequada de itens solicitados, contendo inclusive a marca pretendida, ferindo a legislação

Em virtude da determinação do TCE, a sessão pública para recebimento de propostas de empresas interessadas, que estava agendada para esta terça-feira (28), foi suspensa pela prefeitura. Confira a íntegra da resposta da gestão sobre o ocorrido.

NOTA EXPLICATIVA

 Em razão da gravidade da noticia veiculada pelo MIDIAMAX e da transparência com a qual são realizadas as licitações esclarecemos que os itens solicitados para atender as Secretarias Municipais não são alheios a finalidade da administração, sobretudo porque a aquisição de computadores com a mínima descrição – processador intel core I5 – é condizendo com as necessidades do Município e da virtualização da maior do procedimentos judiciais, administrativos de prestação de contas para o próprio TCE-MS, o que obriga a aquisição de equipamentos compatíveis com as tecnologias usadas por estes Órgãos, sendo oportuno esclarecer que por desconhecimento da secretaria solicitante constou da descrição do produto “mouse” a especificação “gamer”, de forma que mero equívoco na descrição do item não implica em direcionamento do certame. Por fim, a licitação que deveria ter sido realizada hoje, 28/01, foi cancelada tão logo recebida a notificação do TCE-MS, os itens solicitados pelas Secretarias Municipais serão revistos pela Comissão de Licitação, assim como as cotações apresentadas e serão prestadas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas a fim de esclarecer os fatos.

Assessoria de Comunicação do Município de Rio Negro.