Prefeitos de Laguna Carapã e Santa Rita do Pardo encaminharam à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedido de reconhecimento de calamidade pública devido ao avanço do coronavírus no Estado.
A Mesa Diretora da Casa de Leis elaborou os decretos legislativos para votação em plenário, que deve acontecer ainda esta semana. De acordo com o boletim da SES (Secretaria de Estado de Saúde) divulgado nesta terça-feira (16), Laguna Carapã ainda não tem casos de Covid-19 e Santa Rita do Pardo tem 2 casos aguardando encerramento no sistema de informação.
O texto dos projetos considera 31 de dezembro como data final para a vigência do estado de calamidade pública nos municípios, entretanto, se houver uma solicitação encaminhada pelo prefeito, o reconhecimento de calamidade pública poderá ser prorrogado.
Com o reconhecimento, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.
Agora, ambas propostas serão analisadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da Casa de Leis.
Outras 22 cidades solicitaram o reconhecimento estado de calamidade pública à Alems. Brasilândia foi a primeira, seguida de Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba, Cassilândia, Batayporã, Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Aquidauana, Bonito, Miranda e Rio Negro.
