Mais duas prefeituras viraram alvo de procedimentos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apurar se as medidas e propagandas realizadas para enfrentamento do novo coronavírus seguiram as restrições previstas na legislação em se tratando de ano eleitoral. Em ambos os casos, a abertura dos procedimentos foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do MPMS.
Em Naviraí, os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme. Como assunto do procedimento preparatório eleitoral de nº 09.2020.00002473-3, consta o acompanhamento das providências adotadas pelo município para o enfrentamento da crise causada pela Covid-19 diante das regras eleitorais em vigor para as eleições de 2020. De acordo com a promotoria, a intenção é garantir que as medidas ‘não interfiram de maneira ilegítima no livre convencimento do eleitor’.
Já em Bandeirantes, o procedimento de nº 09.2020.00002437-7 vai apurar as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Nele, o promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas ressaltou que, pela legislação, é proibida a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, pelas esferas cujos cargos estejam em disputa.
Com a mudança no calendário eleitoral em decorrência da pandemia, o prazo terá início em 15 de agosto. A exceção é para situações de grave e urgente necessidade, como é o caso do novo coronavírus, que, por isso, terá acompanhamento do MPMS.
