Pregão presencial de n.º 24/2020 feito pela prefeitura de Maracaju para compra de material gráfico foi suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão, motivada por falhas no edital, foi publicada na mesma data da sessão de julgamento de propostas, que seria realizada nesta quarta-feira (20).
Entre os problemas apontados no certame está a ausência de estudo preliminar em relação ao objeto licitado e sobre os quantitativos estabelecidos. O valor estimado definido pela gestão para a compra foi de R$ 749 mil.
Em contato com a prefeitura, a equipe técnica do Tribunal disse ter sido informada de que o estudo prévio não foi realizado e que não seria obrigatório no caso de pregão realizado por municípios. Para a Corte de Contas, a resposta impossibilitou ‘que fosse verificada a adequação da aquisição pretendida, tampouco se a quantidade especificada seria suficiente ou não’.
Com a suspensão do processo, o prefeito recebeu prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso.
