Pregão eletrônico de n.º 8/2020 no valor de R$ 2,6 milhões feito pela prefeitura de Sidrolândia para compra de maquinário foi suspenso pela segunda vez em menos de dois meses. Em nova decisão, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) constatou a permanência de irregularidades, mesmo após alterações no edital.
Conforme publicado no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (20), a nova suspensão foi motivada por estudo técnico preliminar inválido e ausência de justificativa do quantitativo; além de vícios sobre a especificação técnica do objeto que restringem a competitividade. Pela liminar, fica suspensa a sessão pública para recebimento de propostas que seria realizada na quinta-feira (23).
“Diante das irregularidades anteriormente apontadas aliadas aos fatos ocorridos desde a primeira publicação do edital, conclui-se que a ausência de planejamento e elaboração de estudo técnico preliminar nos moldes legais,acarretaram vícios capazes de macular todo o processo, tendo em vista as diversas alterações e recorrentes impugnações”, apontou relatório técnico sobre o caso.
Inconsistências no edital
O pregão foi aberto pela prefeitura para compra de duas motoniveladoras, uma escavadeira, uma retroescavadeira, um rolo compactador, um rolo tapa buraco, uma pá carregadeira e um trator giro zero, todos para atender as necessidades da secretaria municipal de Infraestrutura. Mas, no mês de maio, o processo foi suspenso após falta de informação sobre o quantitativo necessário.
Um mês depois, o TCE-MS revogou a liminar que impedia a continuidade da compra , após a administração apresentar argumentos e provas de que a compra refletiria as necessidades do município. O processo de contratação foi então reaberto.
Mas, nesta segunda-feira (20), segunda análise do edital mostrou que ‘apesar de oportunizado ao jurisdicionado a correção das impropriedades detectadas, permaneceram alguns itens sem quaisquer alterações, bem como foi apontada nova irregularidade quanto à ausência de pesquisa de mercado’. Com a suspensão, a prefeitura terá 5 dias para corrigir os problemas.
