Decisão da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá, obriga a prefeitura da cidade a suspender licitação finalizada no mês passado e que tinha como objetivo contratar empresa especializada em limpeza e asseio de unidades de saúde. O contrato atende a Secretaria de Saúde de Corumbá.
A licitação foi parar na Justiça depois que uma das empresas perdedoras do certame, a Organização Morena de Parceria e Serviços, não concordou com o resultado da licitação. A prefeitura da cidade determinou como vencedora a empresa – L da C VAZ Eireli.
Conforme a empresa Organização Morena apresentou à Justiça em mandado de segurança, durante as fases do certame uma série de impugnações e pedidos de recurso foram apresentados pelas empresas participantes e, conforme o pedido à Justiça, todos foram ignorados pela prefeitura de Corumbá.
Quando a L da C Vaz Eireli foi declarada vencedora, em julho passado, a empresa Organização Morena apresentou recurso afirmando que a empresa não havia cumprido alguns itens do edital, entre eles prova de que já havia prestado serviço em área hospitalar e também ausência de indicação de responsável técnico competente para a execução dos serviços.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (24), a juíza Luiza Figueiredo analisou que a prefeitura de Corumbá não agiu de forma apropriada, porque a empresa vencedora não teria apresentado “capacidade de gestão de mão de obra no quantitativo mínimo exigido em edital, precisamente no inciso “v” do item “5.1.3” anteriormente transcrito e constante à f.51″.
Por fim, a juíza concede parcialmente a liminar e suspende a licitação e consequentemente a contratação da empresa vencedora. A prefeitura de Corumbá tem 10 dias para se manifestar sobre a decisão. Em buscas no Diário Oficial de Corumbá, não há registros de quanto a empresa vencedora já recebeu pelo serviço realizado.
