Inquérito civil instaurado pela 44ª Promotoria de Justiça do Idoso quer garantir o direito de idosos em tratamento de saúde ao transporte público urbano municipal em Campo Grande, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
A suspensão da gratuidade a esse público foi adotada pela administração municipal como medida contra a disseminação do novo coronavírus. No caso de idosos, eles integram grupo de risco para a infecção e chegaram até a ser proibidos de frequentar estabelecimentos comerciais.
Segundo o procedimento do MPMS, cuja abertura foi publicada nesta sexta-feira (29) em diário oficial, será apurado o acesso dos idosos ao transporte coletivo durante todo o período da pandemia – cujos efeitos restritivos na Capital tiveram início em março deste ano e ainda não têm previsão de término.
A intenção é garantir que aqueles que precisam do benefício para tratamento de saúde tenham o direito assegurado. O inquérito está sob sigilo com coordenação da promotora de Justiça Daniela Guiotti. Como requeridos, constam o município de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus.
