O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 85,3 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
No Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Cíveis e Criminais, foram cancelados R$ 493,5 mil para “gestão e operacionalização do Plano Estratégico do PJMS” (Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) e mais R$ 785 mil da “formação e aperfeiçoamento de pessoal e magistrados”.
Assim, foi destinado R$ 1,2 milhão para “gestão e operacionalização das atividades administrativas e jurisdicionais do PJMS”.
No âmbito da SED (Secretaria de Estado de Educação), foram cancelados R$ 9 milhões para “provimento de estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino médio”.
A pasta vai receber R$ 51,3 milhões para manutenção de operacionalização de suas atividades, além de R$ 4,5 milhões para “fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental” e outros R$ 4 milhões destinados ao ensino médio.
Na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), foi anulada verba de R$ 463 mil para desenvolvimento da graduação e outros R$ 333,8 mil da “amortização e encargos da dívida interna”. Dessa forma, serão destinados R$ 796,8 mil para desenvolvimento da extensão.
Foram retirados R$ 14,8 milhões da manutenção e operacionalização da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e repassados, com o mesmo objetivo, para a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Já o Fundo Especial de Reequipamento da Sejusp vai receber R$ 8 milhões. Por fim, foram cancelados R$ 51,3 milhões do “refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna” no âmbitos dos Encargos Gerais Financeiros do Estado.
