O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 66,4 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
No Fundo Especial de Saúde, foi cancelado R$ 1,6 milhão da “atenção à saúde de forma regionalizada” para ser destinado à assistência farmacêutica no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Já na SED (Secretaria de Estado de Educação), foram cancelados R$ 5 milhões para “fortalecimento e o desenvolvimento do ensino fundamental”, que foram destinados para manutenção e operacionalização da pasta.
Foram cancelados ainda R$ 700 mil da “ampliação e qualificação da oferta de educação profissional, promovendo o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades públicas de ensino técnico”; R$ 284 mil de “ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos” e R$ 1 milhão para “provimento de infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades”.
Assim, foram destinados R$ 230 mil para “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica” e mais R$ 1,7 milhão para “manutenção, ampliação e qualificação do ensino e implementação de políticas específicas”.
No Egherp (Encargos Gerais de RH e Patrimônio do Estado), foram suplementados R$ 3,2 milhões para “serviços e encargos gerais”. A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) terá R$ 6 mil para desenvolvimento de extensão.
A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) teve cancelados R$ 42 milhões para “implementação de política moderna e eficiente de gastos com pessoal” e R$ 721 mil para manutenção e operacionalização da pasta. Por fim, foi destinado o montante de R$ 39,4 milhões para essa última aplicação.
E o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) vai receber R$ 15 milhões para gestão de unidades de conservação.
