O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 52,4 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
No Fesa (Fundo Especial de Saúde), foi cancelado R$ 1,4 milhão para “qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS” (Sistema Único de Saúde); R$ 5 milhões para “estruturação de unidades para qualificação da atenção à saúde e gestão do SUS”; R$ 2,9 milhões em “gestão do trabalho e educação na saúde”; e R$ 8,4 milhões da “atenção à saúde regionalizada”.
As verbas para gestão e manutenção do Fesa e do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) “Rosa Pedrossian”, em Campo Grande, serão ampliadas. Para o fundo, sobe de R$ 700,4 mil para R$ 8,4 milhões. Já o hospital, que teria R$ 5,4 milhões, vai receber R$ 16,5 milhões.
Na SED (Secretaria de Estado de Educação), foram cancelados R$ 24,4 milhões da melhoria da “infraestrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades” e R$ 689,7 mil da “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica”. A verba para gestão e manutenção da pasta foi ampliada de R$ 169,2 mil para R$ 25,2 milhões.
No âmbito da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), foram anuladas as verbas de R$ 575 mil do “fomento à cultura local com execução de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural” e R$ 100 mil do “desenvolvimento de projetos nas áreas de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural voltados para a transformação social”. Esses R$ 675 mil vão para manutenção e operacionalização da autarquia.
Foi cancelado ainda R$ 1,4 milhão da Agehab (Agência de Habitação Popular) para “produção de unidades habitacionais completas ou parciais” e para “refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna” do Egherp (Encargos Gerais de RH e Patrimônio do Estado), também 1,4 milhão.
