O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto abrindo crédito suplementar de R$ 305,5 milhões para despesas em diversas áreas. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
A maior fatia, de R$ 229,6 milhões, vai para a Ageprev (Agência de Previdência Social) quitar a folha de aposentadorias e pensões. Outro montante, de R$ 49,7 milhões serão utilizados com o mesmo objetivo.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) vai receber R$ 25 milhões para cumprimento de sentenças judiciais. O fundo especial do órgão terá ainda R$ 365,8 mil para desenvolvimento e qualificação de procuradores do Estado.
Foram cancelados ainda na PGE R$ 23,2 mil para construção da sede; R$ 9,3 mil para “gestão operacional e modernização”; R$ 1 mil para “realização de concursos e outras ações da Lei Estadual 4.510/2014”, R$ 200 mil a título de indenizações da folha de pessoal; R$ 132 mil para “desenvolvimento e implantação de inteligência artificial e automatização de processos” e R$ 206 para apoio às atividades da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública).
Na SED (Secretaria de Estado de Educação), R$ 50 mil até então destinados para “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica” vão para “manutenção, ampliação e qualificação do ensino e implementação de políticas específicas”.
Da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), foram canceladas duas verbas, de R$ 266,9 mil e R$ 252,9 mil, até então destinados para “modernização das estruturas físicas com construções, reformas e ampliações”, que vão se somar a outros R$ 229,5 mil em “fomento de ações de custódia e assistência penitenciária”, totalizando R$ 749,3 mil.
Por fim, foram cancelados R$ 25 milhões dos encargos financeiros gerais do Estado, sendo R$ 10 milhões do serviço da dívida interna (juros e amortizações) e R$ 15 milhões que iriam para pagamento de outros serviços e encargos. Na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), foram cancelados R$ 49,7 milhões que eram para manutenção e operacionalização da pasta.
