O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 25,8 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (28) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
No Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Cíveis e Criminais, foram canceladas duas verbas para “gestão e operacionalização do Plano Estratégico do PJMS” (Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), uma de R$ 794,5 mil e outra de R$ 3,4 milhões.
Também foi cancelado R$ 1 milhão para “gestão e operacionalização das atividades administrativas e jurisdicionais”. E assim, serão destinados R$ 5,2 milhões para esta última área.
No Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), foram cancelados e depois destinados novamente R$ 17,8 milhões para operacionalização do fundo.
Já na SED (Secretaria de Estado de Educação), também foram cancelados e novamente suplementados em “provimento de estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino médio”.
Foram cancelados R$ 2 milhões da “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica”, que foram destinados para “provimento de infraestrutura de qualidade para o fortalecimento e o desenvolvimento do ensino em todas as suas modalidades”.
Essa última área vai receber R$ 383 mil oriundos da “promoção do acesso e permanência dos alunos com qualidade de ensino socialmente referenciada em todas as etapas e modalidades da Educação Básica”.
