O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 20,4 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Foi cancelada verba de R$ 14,7 milhões do Fundo Estadual de Saúde para “atenção à saúde de forma regionalizada”, que foi destinada para gestão e manutenção do fundo.
Dos encargos financeiros do Estado, foram cancelados R$ 5,5 milhões do serviço de dívida interna (juros e amortizações) para serem destinados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no cumprimento de sentenças judiciais.
Do Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, R$ 107,5 mil foram cancelados da formação e aperfeiçoamento de pessoal e magistrados e destinados para gestão institucional e comunicação social.
Na Secretaria de Estado de Educação (SED), foram cancelados R$ 46 mil da ampliação de ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos para serem destinados à manutenção, ampliação e qualificação do acesso à educação especial.
Por fim, foram cancelados R$ 15 mil para implementação do esporte e lazer no âmbito da Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte) e destinado o mesmo valor para promoção e incentivo da prática esportiva.
