O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (16) a Portaria nº 2.445/2020, que autoriza o empenho e a transferência de recursos a Mato Grosso do Sul, para execução de ações de Defesa Civil relacionadas ao enfrentamento de incêndios florestais, sobretudo na região do Pantanal.
A portaria autoriza empenho e repasse de R$ 3.814.543,50 a MS, que serão empenhados a título de transferência Obrigatória, com prazo de execução de 180 dias a contar de hoje. A portaria especifica que a utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas e que a prestação de contas final deve ocorrer em até 30 dias após o término da vigência.
Repasse de recursos da União ocorrerá após o reconhecimento, na tarde da última segunda-feira (14), em edição extra do DOU, da situação de emergência em MS devido à existência de focos de incêndios florestais em praticamente todo o território de MS, e não apenas no Pantanal, que já dispunha de decreto de situação de emergência reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
