A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (25) portaria que autoriza o empenho e a transferência de R$ 1,35 milhão para execução de ações de Defesa Civil ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme a Portaria nº 2.539/20, ficam autorizados empenho e repasse de R$ 1.351.360,09 a MS, que serão empenhados a título de Transferência Obrigatória. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no DOU.
A portaria também determina que a utilização da verba é exclusiva à execução das ações especificadas no processo nº 59052.004581/2020-48 e que a prestação de contas tem prazo de 30 dias após o término da vigência.
No último dia 14, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em MS decorrente ao aumento de incêndios florestais em diversas regiões do Estado. Após dois dias, portaria autorizou empenho e repasse de R$ 3.814.543,50 para as ações de enfrentamento.
