O Governo de Mato Grosso do Sul determinou o pagamento de diárias no valor de R$ 177 para servidores da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) que vão atuar no Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) e no fortalecimento das Ações de Defesa Agropecuária.
Conforme o decreto publicado em Diário Oficial desta quinta-feira (19), o Convênio entre o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), Suasa, Iagro, SFA (Superintendência Federal de Agricultura) e o governo, publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2019, para aplicação de despesas do exercício de 2019/2020, será para o apoio à reestruturação e à implantação do Suasa.
As diárias autorizadas devem ser pagas, exclusivamente, com os recursos financeiros do Convênio e devem ser solicitadas pela autoridade competente ao titular da Iagro que vai determinar o processamento e pagamento, para os fins de prestação de contas ao ente concedente dos recursos financeiros.
Segundo o decreto, o valor da diária nos deslocamentos dentro do território do Estado, para servidores e colaboradores, será de R$ 177,00 exclusivamente, para a realização de atividades vinculadas à execução do Convênio, com limite máximo de até 15 diárias/mês para as ações no Estado, e nos demais deslocamentos.
A publicação é assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
