Quatro unidades orçamentárias do Governo de MS receberão crédito suplementar, conforme o decreto “O”nº 091/2020, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (29). A suplementação, termo usado pela administração pública, ocorre quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra.
O documento, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo titular da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, suplementa um total de 196.503.400,00 e cancela R$ 192.503.400,00.
Ao Fadefe (Fundo de apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), são suplementados R$ 32 milhões e cancelados R$ 32 milhões. Ao Fundo Especial de Saúde de Ms, para gestão a manutenção do HRMS (Hospital Regional de MS), são suplementados R$ 503.400,00, e cancelados a mesma quantia.
À SED (Secretaria de Estado de Educação, para fins de manutenção e operacionalização, são suplementados R$ 160 milhões, ficando cancelados o mesmo valor. Por fim, para gestão de unidades de conservação do Imasul (Instituto de Meio ambiente de MS), a suplementação é de R$ 4 milhões.
