A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa Mato Grosso do Sul Táxi Aéreo Ltda. – EPP, conforme portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (22), assinada pelo gerente de Operações da Aviação Gereal, Bruno Diniz Del Bel.
Em 30 de Julho deste ano, Del Bel já havia assinado pedido de suspensão temporária das atividades a pedido da própria Mato Grosso do Sul Táxi Aéreo Ltda, para que a empresa pudesse responder a todos os procedimentos administrativos instaurados contra ela.
O pedido de suspensão, a pedido da própria empresa, se deu devido a insegurança jurídica decorrente dos procedimentos movidos pela Anac, sob alegação de que a agência atribui penalidades e, mediante as peças de defesa, não apresenta agilidade e celeridade na análise dos recursos.
“Tais medidas embora previstas para casos excepcionais nas resoluções da Anac, sob ótica a empresa têm sido proferidas de forma precipitada e desarrazoada, causando um impacto devastador 1as atividades da empresa, desacreditando sua imagem e idoneidade perante seus clientes/mercado, sem falar no óbvio prejuízo financeiro”, traz trecho da solicitação de suspensão da empresa.
