MPMS pede restrição na venda de bebidas alcoólicas em Campo Grande

O MPMS (Ministério Público Estadual) protocolou na última semana dois ofícios pleiteando à Prefeitura de Campo Grande o aumento de medidas restritivas, além da proibição da venda de bebida alcóolica em bares restaurantes e similares nos próximos 15 dias.

Os ofícios, que não têm força de recomendação, foram protocolados nos dias 27 e 31 de julho, assinados pela titular da 32ª Promotoria de Justiça da Cidadania e Saúde, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, e foram encaminhados à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

De acordo com o MPMS, os pedidos foram feitos após constatação, após força-tarefa que envolveu o MPMS e fiscalização municipal, de recorrentes violações ao toque de recolher e aglomeração em bares e restaurantes, mesmo dentro do horário permitido.

O primeiro documento, protocolado no dia 27, a promotora solicita ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) a modificação do Decreto nº 14.380/20 (vigente, na ocasião) para proibir o atendimento presencial ao público em bares e restaurantes a partir das 17h, possibilitando apenas o delivery em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana.

O segundo ofício, protocolado no dia 31, requereu alteração do Decreto nº 14.402/20, para a inclusão da lei seca, com proibição de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, além de vedação de atendimento presencial, a partir das 17h em todos os dias da semana – apenas o delivery ficaria permitido.

Segundo o MPMS, as solicitações enviadas nos ofícios se justificam pelo aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI em Campo Grande, além da baixa adesão ao isolamento social. Vale lembrar que, até o momento, as solicitações do MPMS não foram atendidas. Marquinhos Trad até chegou a cogitar restrição na venda e consumo in loco de bebidas, mas, dias depois, novo decreto flexibilizou mais ainda as restrições.