Diretores da Agepan terão que cumprir quarentena após deixar cargos

Diretores da Agepan-MS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) terão que cumprir uma espécie de quarentena após deixarem os cargos. O decreto que estabelece as regras foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Além do diretor-presidente, os diretores de Regulação e Fiscalização nas áreas de Transporte, Rodovias e Portos; Saneamento Básico e Gás Canalizado, Energia e Aquário não podem trabalhar ou prestar qualquer tipo de serviço em suas áreas de atuação por 12 meses.

Nesse mesmo período, os ex-diretores não podem voltar à agência para exercer as funções de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, membro de colegiado, mandatário, consultor ou empregado; além de patrocinar a autarquia.

Por outro lado, o governo vai compensar os ex-diretores os contratando para prestar serviços em sua área de atuação em outros órgãos públicos. Para ser contratado, o ex-diretor deverá comprovar que não tem renda fixa. Caso algum seja servidor efetivo da Agepan, ele pode voltar à função. 

Se nomeado como titular de uma das secretarias de estado ou algum cargo em comissão da administração pública, o efeito da quarentena cessa, além da pessoa perder o direito à compensação.