Decreto no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira (9), cria o Portal da Transparência para divulgar ações e gastos relacionados ao combate do Covid-19, o novo coronavírus. Chamando de ‘Transparência Covid-19′, a medida tem objetivo de detalhar dados e informações a respeito da doença, que impôs decretos e normas desde março deste ano.
“Os dados e informações serão disponibilizados no sítio institucional https://
transparenciacovid.campogrande.ms.gov.br/”, traz o documento. A Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência vai gerenciar e monitorar o portal, segundo a publicação.
Todos os órgãos e entidades da Prefeitura de Campo Grande terão de repassar informações sobre o número do contrato, nome e CNPJ do contratado, objeto, medidas e quantidades contratadas, valor, data de início e fim do contrato e número do processo.
Calamidade pública por causa da pandemia
O decreto leva em consideração o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, além de legislação federal que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública. No site, já disponível, há áreas para processos administrativos de compras, despesas públicas, legislações, orientações e informações gerais e local para manifestações.
