Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) o aviso de suspensão do pregão presencial de n.º 28/2020 para contratação de empresa que faria auditoria externa independente na execução do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) de Corumbá executado com recursos do Fonplata.
Com execução total prevista no prazo de cinco anos, o programa contempla ações de infraestrutura, recuperação do patrimônio histórico e fomento do turismo com recursos que somam 80 milhões de dólares – sendo a metade por meio de financiamento e o restante como contrapartida do município e Estado.
Conforme o edital do processo nº 8393/2020, disponível no Portal da transparência da prefeitura, a empresa que seria contratada pela modalidade menor preço faria auditoria na execução das obras no exercício financeiro de 2019 e 2020, que representam os dois primeiros anos de execução após obtenção do empréstimo junto ao Fonplata. Entretanto, houve impugnação aos termos do edital sendo necessária sua revisão.
Com isso, foi adiada a sessão pública para recebimento de propostas, que estava prevista para esta quarta-feira (3). Por se tratar de licitação na modalidade menor preço, não foi estimado valor para o serviço. De acordo com o edital, as despesas decorrentes da contratação seriam custeadas pela prefeitura e por recursos do fundo, reservando-se a administração ao direito de não utilizar o total da verba prevista – cujo montante não foi publicado.
O PDI com recursos do Fonplata contempla diversas ações para o desenvolvimento de áreas de recreação, descanso, infraestrutura de vias e drenagem, recuperação do patrimônio histórico e fomento do turismo.
São 40 milhões de dólares obtidos por meio de empréstimo disponibilizado pelo Fonplata, com prazo de execução das obras em cinco anos e igual carência para início do pagamento, que será feito ao longo de 13 anos. Para obter o empréstimo, foi necessária contrapartida de igual valor pela prefeitura e Governo do Estado. A auditoria independente sobre o uso dos recursos é condição exigida pelo fundo.
