Despacho do juiz Daniel Castro Gomes da Costa, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pede que o Diretório Regional do PSL, o deputado estadual Renan Contar (o Capitão Contar, sem partido) e a suplente parlamentar Raquel Portioli se manifestem na ação, impetrada pelo partido, para perda de mandato do deputado. O despacho foi publicado na edição de segunda-feira (21) do Diário da Justiça Eleitoral, já acessível para consulta.
O juiz destaca que foi feita nova apresentação de documentos e pedido de produção de provas pelas partes, forçando a necessidade de que se manifestem em 5 dias. O PSL deve opinar sobre os documentos apresentados pela defesa de Contar, especificando provas que pretende produzir a fim de provar que sua saída do partido se deu de forma legal, bem como os fatos que pretende elucidar ou provar e sua importância para o caso.
O PSL também poderá indicar até 3 testemunhas para continuidade do processo. As manifestações requisitadas do partido são as mesmas para a de Raquel Portioli.
Contar, por sua vez, deve dizer os fatos que quer provar e sua importância para o processo, também citando 3 testemunhas.
O PSL foi à Justiça pedir a decretação de desfiliação indireta de Contar e a decretação da perda de seu mandato, com o mandato sendo repassado a Raquel. Ao analisar o caso, o juiz destacou haver outra ação, movida pelo deputado, a fim de provar que houve justa causa para sua saída do PSL. Raquel Portioli pediu para acompanhar o caso como terceira interessada. Por isso, os dois processos tramitam em conjunto.
Contar deixou o PSL acompanhando movimento do presidente Jair Bolsonaro, que se esforçava para criar o Aliança pelo Brasil ao mesmo tempo em que apontava descontentamento com os rumos da agremiação. Hoje, porém, Bolsonaro discute um possível retorno à legenda.
O deputado afirma que foi impedido de se desfiliar sem a perda do mandato, acusando ainda perseguição aos bolsonaristas no Estado. A desfiliação foi contestada pela presidente regional, a senadora Soraya Thronicke.
Contar teve cerca de 77 mil votos, à frente do também ex-colega de partido, Coronel David, que também apontou perseguição e intenção de integrar o Aliança para deixar o PSL –conseguindo no TRE-MS autorização para deixar o partido sem perder a vaga na Assembleia, para a qual teve 45,9 mil votos.
