Licitação feita pela prefeitura de Rio Negro para compra de materiais para diversas secretarias do município foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por conter, dentre outras falhas, variações de preço de até 862% e incluir itens ‘incompatíveis com a atividade administrativa’.
Até um mouse gamer sem fio foi encontrado na lista de compras, conforme liminar disponível em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (27). Segundo a publicação, o valor estimado para a compra pública é de R$ 705 mil e a sessão pública para recebimento de propostas das empresas está agendada para a terça-feira (28).
As falhas no processo de contratação foram identificadas no processo de controle prévio de licitações feito pelo Tribunal. Entre as irregularidades, foram apontadas:
- Orçamentos com indícios de sobrepreço, devido à variação de até 862% em alguns itens;
- Ausência de ampla pesquisa de preços, tendo sido cotados somente quatro fornecedores e tendo alguns apresentado preço superior ao mercado;
- Indícios de itens incompatíveis com a administração pública – incluindo mouse sem fio e notebook com propriedades e configuração específica para jogos de computador;
- Descrição inadequada de itens solicitados, contendo inclusive a marca pretendida, ferindo a legislação.
Diante dos problemas, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou a suspensão da licitação e deu prazo de cinco dias para o prefeito Cleidimar da Silva Camargo (PSDB) corrigir o edital. A reportagem tentou contato com o prefeito pelo celular e pelo telefone fixo da prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Permanece aberto o espaço caso a administração queira se manifestar sobre a decisão.
