Licitação feita pela prefeitura de para compra de materiais para diversas secretarias do município foi suspensa pelo (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por conter, dentre outras falhas, variações de preço de até 862% e incluir itens ‘incompatíveis com a atividade administrativa’.

Até um mouse gamer sem fio foi encontrado na lista de compras, conforme liminar disponível em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (27). Segundo a publicação, o valor estimado para a compra pública é de R$ 705 mil e a sessão pública para recebimento de propostas das empresas está agendada para a terça-feira (28).

As falhas no processo de contratação foram identificadas no processo de controle prévio de licitações feito pelo Tribunal. Entre as irregularidades, foram apontadas:

  • Orçamentos com indícios de sobrepreço, devido à variação de até 862% em alguns itens;
  • Ausência de ampla pesquisa de preços, tendo sido cotados somente quatro fornecedores e tendo alguns apresentado preço superior ao mercado;
  • Indícios de itens incompatíveis com a administração pública – incluindo mouse sem fio e com propriedades e configuração específica para jogos de computador;
  • Descrição inadequada de itens solicitados, contendo inclusive a marca pretendida, ferindo a legislação.

Diante dos problemas, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou a da licitação e deu prazo de cinco dias para o prefeito Cleidimar da Silva Camargo (PSDB) corrigir o edital. A reportagem tentou contato com o prefeito pelo celular e pelo telefone fixo da prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Permanece aberto o espaço caso a administração queira se manifestar sobre a decisão.