Tendo como base diagnóstico feito em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) definiu os setores que ficarão responsáveis por conferir, atualizar e aperfeiçoar as informações de seu portal da transparência.
Integrantes da estrutura organizacional do Tribunal, esses setores irão compor comissão multidisciplinar permanente que irá atualizar as informações a cada quadrimestre, aferir ranking da transparência do Judiciário e incluir novos itens sempre que a legislação os acrescentar.
As atribuições e setores responsáveis foram publicadas em edição do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de MS desta segunda-feira (04). As orientações seguem legislação sobre o tema, como a Lei de Acesso à Informação.
Conforme a publicação, as informações disponibilizadas deverão, obrigatoriamente, ser publicadas em formato PDF (portable document format) para facilitar a visualização de seu conteúdo e, quando possível, publicar arquivo de teor idêntico, em formato eletrônico aberto e não proprietário, a exemplo de planilhas em formato CSV (comma-separated values) e textos em formato RTF (rich text format).
