Licitação é exigida em mais 38 cidades e Assomasul prevê dificuldades em MS

Com decreto do Governo Federal exigindo que cidades com menos de 15 mil habitantes adotem o uso do pregão eletrônico em licitações com recursos oriundos de transferência da União a partir desta segunda-feira (1º), municípios sul-mato-grossenses podem enfrentar dificuldades para conduzir suas licitações nos próximos meses. A medida impacta pelo menos 38 cidades em MS, considerand...
| 01/06/2020
- 19:02
Presidente da Assomasul
Presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina. (Foto: Edson Ribeiro/ Divulgação) - Presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina. (Foto: Edson Ribeiro/ Divulgação)

Com decreto do exigindo que cidades com menos de 15 mil habitantes adotem o uso do pregão eletrônico em licitações com recursos oriundos de transferência da União a partir desta segunda-feira (1º), municípios sul-mato-grossenses podem enfrentar dificuldades para conduzir suas licitações nos próximos meses. A medida impacta pelo menos 38 cidades em MS, considerando estimativa de população mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Falta de internet e estrutura nessas cidades são apontadas pela Assomasul (Associação dos Municípios de ) como empecilhos para a concretização. A entidade disse não ter feito nenhum levantamento sobre o assunto, mas adianta que problemas estruturais tornarão o período de adaptação um problema a ser enfrentado pelos prefeitos a partir de agora.

“Entendo que como todo início vai ter problema de adequação. Os municípios vão ter que se adequar organizando equipes e sistemas de informática”, adiantou o presidente da entidade, Pedro Arlei Caravina. Na avaliação dele, haverá dificuldade também para a participação das pequenas empresas, que hoje participam dos pregões na modalidade presencial.

A medida vale somente para transferências voluntárias de recursos da União e já estava em vigor nas demais cidades sul-mato-grossenses. Apesar de prever problemas na transição, a Assomasul acredita que o caminho natural será de pregão eletrônico para todas as demais compras públicas. Inclusive como opção em função das medidas de distanciamento social.

“Esses pregoes via internet vão ser a próxima prática agora e os municípios ter que trabalhar pra se adequar pra pregão eletrônico em todas as contas publicas a partir de agora”, adiantou Caravina. Em todo o País, a medida atinge 3.165 cidades. Levantamento feito pelo Ministério da Economia aponta que os convênios com essas localidades movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões no ano passado.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, defendeu o secretário de Gestão do Ministério, Cristiano Heckert.

De acordo com ele, o Comprasnet – Sistema de Compras do Governo Federal – está disponível de forma gratuita para todos os municípios. “Os gestores públicos não precisam trabalhar no desenvolvimento de um novo sistema ou contratar uma solução”, ressaltou, explicando que para utilizar o sistema basta celebrar acordo com o Ministério da Economia.

A obrigatoriedade do pregão para contratações com recursos de transferências da União foi definida pelo Decreto nº 10.024/19  e também pela Instrução Normativa nº 206/2019 . Cidades com população inferior a 15 mil habitantes são o último grupo a se adequar, passando a exigência a vigorar em todos os municípios brasileiros.

Confira abaixo a lista de cidades de MS que terão que se adequar. Água Clara e Coronel Sapucaia, com estimativa de 15.522 e 15.253 pessoas, respectivamente, pelas regras já teriam que estar cumprindo a medida. O prazo para municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes cumprirem a determinação teve início em 6 de abril.

01 Paranhos 14 228
02 Nioaque 13 930
03 Camapuã 13 711
04 Deodápolis 12 924
05 Eldorado 12 353
06 Aral Moreira 12 149
07 Brasilândia 11 872
08 Tacuru 11 552
09 Dois Irmãos do Buriti 11 385
10 Batayporã 11 329
11 Sete Quedas 10 791
12 Angélica 10 780
13 Glória de Dourados 9 965
14 Guia Lopes da Laguna 9 895
15 Japorã 9 110
16 Anaurilândia 9 035
17 Antônio João 8 956
18 Bodoquena 7 875
19 Santa Rita do Pardo 7 851
20 Pedro Gomes 7 674
21 Inocência 7 610
22 Laguna Carapã 7 341
23 Jaraguari 7 187
24 Bandeirantes 6 788
25 Juti 6 712
26 Selvíria 6 529
27 Caracol 6 679
28 Vicentina 6 102
29 Corguinho 5 947
30 Douradina 5 924
31 Paraíso das Águas 5 555
32 Rochedo 5 499
33 Alcinópolis 5 343
34 Rio Negro 4 831
35 Jateí 4 027
36 Novo Horizonte do Sul 3 814
37 Taquarussu 3 588
38 Figueirão 3 051

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