Prefeitura de MS suspende gratificações de servidores com teletrabalho facultativo

A Prefeitura de Selvíria, cidade distante 400 quilômetros de Campo Grande, suspendeu o adicional de gratificação de todos os servidores públicos e decretou a adesão ao teletrabalho de forma facultativa. O decreto com as medidas foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

O município com pouco mais de 6,5 mil habitantes determinou que o regime de teletrabalho e a suspensão dos adicionais deverá ocorrer por tempo indeterminado.

Segundo a publicação, a medida tomada pelo prefeito está de acordo com a as recomendações previstas no Ofício nº 0218/2020/04PJ/TLS, referente ao Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001257-7, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas –MS.

O pagamento de gratificações ficará suspenso por prazo indeterminado a partir do dia 01º de abril de 2020. Para os Secretários Municipais, ao Procurador-Geral do Município e aos servidores ocupantes de cargos
de Direção e Chefia, está facultada a implantação do regime entre os dias 24 de março a 30 de abril.