Edição extra do Diário Oficial de Campo Grande publicada na tarde desta quarta-feira (22) confirmou a abertura de créditos suplementares na ordem de R$ 5,041 milhões na Prefeitura da Capital. A manobra dos recursos municipais se deu por meio de anulação de despesas –isto é, quando um gasto em um determinado setor da administração pública é cancelado e os valores são movimentados para outro.
O decreto 14.259/2020, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, informa que a movimentação de recursos obedece ao limite de 5% de livre manipulação de recursos no total do orçamento municipal, de R$ 4,3 bilhões.
Os recursos saíram da SAS (Secretaria de Assistência Social), que anulou R$ 400 mil em gastos previstos na Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade; e da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), que cancelou R$ 4,641 milhões em duas rubricas –de R$ 2,32 milhões e R$ 2,321 milhões– voltadas a obras de infraestrutura e gestão de serviços urbanos.
Embora a SAS tenha destinado R$ 400 mil, viu o Fmas (Fundo Municipal de Assistência Social, a ela vinculado) receber a maior fatia dos recursos: R$ 2,99 milhões, que serão destinados para operacionalização dos serviços de proteção social especial básica; média (R$ 175 mil) e alta (R$ 146 mil).
O Fmic (Fundo Municipal de Investimento Cultural) foi abastecido com R$ 1,2 milhão. O fundo é usado para custear apresentações culturais diversas pela cidade, com foco nos artistas locais, e é administrador pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) que, também nesta quarta, viu Melissa Tamaciro pedir demissão do cargo, sendo substituída pelo produtor cultural Max Freitas.
A Seges (Secretaria Municipal de Gestão) contará com R$ 700 mil para a administração. E a própria Sectur receberá R$ 150 mil a serem direcionados para ações de fomento ao Turismo.
